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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
835/2009 Dispõe sobre a designação/nomeação dos membros da COMISSÃO DE A CO MP ANHAMENTO DO PROGRAMA VIVA LEITE na Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo e dá outras providências. 02/01/2009
834/2009 Dispõe sobre a designação/nomeação dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCEN TE da Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo e dá outras providências 02/01/2009
833/2009 Dispõe sobre a designação/nomeação dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSITO da Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo e dá outras providências 02/01/2009
831/2009 Dispõe sobre a expedição do Carnê do IPTU/2009, desconto para pagamento a vista em parcela única, número de parcelas e prazos de pagamentos, acréscimos legais e dá outras providências. 02/01/2009
830/2009 Atualiza o Valor da UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO- UFM PARA O EXERCÍCIO DE 2.009 para os fins previstos no art. 355 do Código Tributário Municipal e dá outras providências. 02/01/2009
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