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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
574/2007 Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 12.000,00 21/01/2207
573/2007 Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 34.000,00. 10/01/2207
454/2004 Dispõe sobre a suspensão temporária de permissão ou autorização de uso de próprios municipais a terceiros e dá outras providências" 27/08/2204
817/2008 = Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social instituído pela Lei Municipal n°. 357, de 20 de outubro de 2008.  17/11/2088
5093/2024 Dispõe sobre a contratação temporária de Motorista nos termos do art.37, IX da CF e da Lei Complementar Municipal 109/2005 e dá outras providências 28/02/2024
2435/2024 Dispõe sobre revogação do Decreto nº2.36, de 15 de maço de 2023 e altera o artigo 8º do Decretto nº 1822, de 09 de dezembro de 2016, e dá outras providências 27/02/2024
5090/2024 DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2022 PARA PROVIMENTO DO EMPREGO PÚBLICO DE ENGENHEIRO CIVIL, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO PREVISTA NA LEI Nº 4.950-A/66, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/02/2024
5089/2024 Dispõe sobre a criação e nomeação de membros para a Comissão Julgadora para a análise do currículo Do Processo Seletivo Simplificado n° 003/2024 para contratação de profissional para realizar o cargo de OPERADOR DE MÁQUINA PESADA. 20/02/2024
388/2024 Prorroga o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – PMRF/2023, dispondo sobre recebimento pela Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo de débitos tributários e não tributários dos contribuintes para o exercício de 2024 e dá outras providências. 20/02/2024
2434/2024 Decreta SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no Município de Espírito Santo do Turvo afetadas pela situação anormal devido a fatores climáticos, falta de chuvas e temperaturas elevadas e dá outras providências. 16/02/2024
2433/2024 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 2.428, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/02/2024
5084/2024 Dispõe sobre a prorrogação de contrato de trabalho do empregado público municipal admitido por prazo determinado de AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, nos termos do art. 37, IX, da CF, das Leis Complementares Municipais nº 109/ 2005, e dá ouras providências. 07/02/2024
5082/2024 Dispõe sobre a contratação e enquadramento do Srº (a) QUÉZIA LAÍS DAMACENO DE SOUZA SANTOS, regularmente aprovado no concurso público nº 01/ 2022, para o emprego público permanente de FARMACÊUTICO e dá outras providências. 07/02/2024
2432/2024 Inclui itens no planejamento realizado para o Plano Anual de Contratações Públicas (PACP) para o exercício de 2024 aprovado pelo Decreto Municipal nº 2.421, de 04 de janeiro de 2024, e dá outras providências. 07/02/2024
5079/2024 Dispõe sobre a autorização concedida à servidora Kátia Vanessa Silva Gonçalves de Souza para conduzir veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo e dá outras providências 06/02/2024
2429/2024 Altera o artigo 64 do Decreto Municipal nº 2.417 de 18 de dezembro de 2023, que Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Espírito Santo do Turvo/SP e dá outras providências. 06/02/2024
5078/2024 Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão e dá outras providências 05/02/2024
5077/2024 Dispõe sobre a criação e nomeação de membros para a Comissão Julgadora para a análise do currículo do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2024 para contratação de profissional para realizar o cargo de AUXILIAR DOCENTE, MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL E OFICIAL DE COINHA E MERENDA.... 02/02/2024
5076/2024 Dispõe sobre a criação e nomeação de membros para Comissão Julgadora para análise do currículo do Processo Seletivo Simplificado nº 001/ 2024 para cotratação de profissional para realizar o cargo de MOTORISTA 02/02/2024
5075/2024 Dispõe sobre a demissão a pedido do Servidor Público Municipal contratado para o emprego permanente de Oficial de Cozinha e Merenda e dá outras providências. 02/02/2024
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