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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
574/2007 Decretos Municipais Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 12.000,00 21/01/2207
573/2007 Decretos Municipais Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 34.000,00. 10/01/2207
454/2004 Decretos Municipais Dispõe sobre a suspensão temporária de permissão ou autorização de uso de próprios municipais a terceiros e dá outras providências" 27/08/2204
817/2008 Decretos Municipais = Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social instituído pela Lei Municipal n°. 357, de 20 de outubro de 2008.  17/11/2088
2538/2025 Decretos Municipais Delega a função de ordenador de despesas aos Secretários e Diretores Municipais, no âmbito de suas respectivas Secretarias e Diretorias, com vistas à descentralização e eficiência da gestão financeira municipal, em observância às normas de regência e aos princípios da administração pública.&nb... 29/04/2025
5387/2025 Portarias DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL PARA ANÁLISE E JULGAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/04/2025
2506/2025 Decretos Municipais “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 52.627,84 e dá outras providências” 24/04/2025
2535/2025 Decretos Municipais CONVOCA A 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO/SP. 23/04/2025
2534/2025 Decretos Municipais “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 25.741,76 e dá outras providências” 22/04/2025
2533/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 70.000,00 e dá outras providências 22/04/2025
2532/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 2.495/2025, e dá outras providências 22/04/2025
1106/2025 Leis Ordinárias Dispõe sobre a correção identificada nas leis Ordinárias Municipais Nº 1088 a Nº1100, de 24 de março de 2025. 22/04/2025
1105/2025 Leis Ordinárias “Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”  22/04/2025
1104/2025 Leis Ordinárias Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências 22/04/2025
1103/2025 Leis Ordinárias “Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar na rede municipal de ensino de Espírito Santo do Turvo dá outras providências.”. 22/04/2025
1102/2025 Leis Ordinárias INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI E AUTORIZA O USO DE VANT'S (VEÍCULOS AÉREOS NÃO TRIPULADOS) NO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  22/04/2025
1101/2025 Leis Ordinárias Institui a Tarifa Social de Água e Esgoto no Município de Espírito Santo do Turvo, e dá outras providências.  22/04/2025
400/2025 Leis Complementares Altera dispositivos da Lei Complementar nº 286, de 21 de março de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo, e dá outras providências.  22/04/2025
399/2025 Leis Complementares AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO A TRANSFERIR IMÓVEIS DE SUA TITULARIDADE, POR MEIO DE DOAÇÃO OU CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL PELOS PROGRAMAS MINHA CASA MINHA VIDA, CASA PAULISTA, OU OUTROS QUE ... 22/04/2025
2531/2025 Decretos Municipais “Decreta LUTO OFICIAL no Município e dá outras providências” 21/04/2025 
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