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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
574/2007 Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 12.000,00 21/01/2207
573/2007 Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 34.000,00. 10/01/2207
454/2004 Dispõe sobre a suspensão temporária de permissão ou autorização de uso de próprios municipais a terceiros e dá outras providências" 27/08/2204
817/2008 = Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social instituído pela Lei Municipal n°. 357, de 20 de outubro de 2008.  17/11/2088
5128/2024 Dispõe sobre a demissão a pedido do Servidor Público Municipal contratado para o emprego por prazo determinado de MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL e dá outras providências 30/04/2024
2439/2024 Dispõe sobre a designação/nomeação dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO do Município de Espírito Santo Turvo e dá outras providências. 25/04/2024
5125/2024 Dispõe sobre a demissão a pedido do Servidor Público Municipal contratado para o emprego por prazo determinado de Professor de Educação Básica I e dá outras providências 24/04/2024
5124/2024 Dispõe sobre a contratação temporária de OPERADOR DE MÁQUINA PESADA nos termos do art. 37, IX da CF e da Lei Complementar Municipal 109/2005 e dá outras providências. 17/04/2024
5123/2024 Dispõe sobre a contratação temporária de Auxiliar Docente nos termos do art. 37, da IX da CF e da Lei complementar municipal 109/2005 e dá outras providências 16/04/2024
5121/2024 Dispõe sobre a nomeação para exercer o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE de Espírito Santo do Turvo e dá outras providências 15/04/2024
5120/2024 Dispõe sobre o término do contrato de trabalho do empregado público municipal admitido por prazo determinado, de ASSISTENTE SOCIAL nos termos do art. 37, IX, da CF, das Leis Complementares Municipais nº 109/2005 e dá outras providências 12/04/2024
5119/2024 Dispõe sobre a exoneração do AGENTE POLITICO MUNICIPAL contratado para o cargo em comissão de Secretária Municipal de Saúde, e dá outras providências 12/04/2024
5118/2024 NOMEIA A EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA EM EDUCAÇÃO INTEGRAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  10/04/2024
2443/2024 Dispõe sobre a designação/nomeação de membros da COMISSÃO DE GESTÃO DE CARREIRA da Secretaria Municipal de Educação do Município de Espírito Santo do Turvo e dá outras providências. 09/04/2024
2442/2024 Dispõe sobre a designação/nomeação de membros da COMISSÃO DE ACÚMULO DE EMPREGOS do Município de Espírito Santo do Turvo e dá outras providências. 09/04/2024
2441/2024 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/04/2024
5127/2024 Dispõe sobre a prorrogação de contrato de trabalho do empregado público municipal admitido por prazo determinado de FRENTISTA/LUBRIDIFICADOR, nos termos do art. 37, IX, da CF, das Leis Complementares Municipais nº 109/2005, e dá outras providências. 03/04/2024
5126/2024 Dispõe sobre a prorrogação de contrato de trabalho do empregado público municipal admitido por prazo determinado de MOTORISTA, nos termos do art. 37, IX, da CF, das Leis Complementares Municipais nº 109/2005, e dá outras providências. 03/04/2024
5117/2024 Dispõe sobre a contratação temporária de Zelador de Prédio Público nos termos do art. 37, IX, da CF e da lei complementar municipal 109/2005 e dá outras providências 02/04/2024
2438/2024 Formaliza a adesão do Município de Espírito Santo do Turvo ao projeto “Facilita SP – Municípios” instituído pela Resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto estadual nº 67.979, de 25 de... 20/03/2024
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