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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
574/2007 Decretos Municipais Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 12.000,00 21/01/2207
573/2007 Decretos Municipais Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 34.000,00. 10/01/2207
454/2004 Decretos Municipais Dispõe sobre a suspensão temporária de permissão ou autorização de uso de próprios municipais a terceiros e dá outras providências" 27/08/2204
817/2008 Decretos Municipais = Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social instituído pela Lei Municipal n°. 357, de 20 de outubro de 2008.  17/11/2088
1116/2025 Leis Ordinárias Dispõe sobre a denominação da Praça localizada na Rua Carlos Libero Sasso, S/n, Jardim Canaã em Espírito Santo do Turvo e dá outras providências 25/06/2025
1115/2025 Leis Ordinárias Dispõe sobre a denominação da EMEI localizada na Rua Francisco José Martins, 4-10, Centro, em Espírito Santo do Turvo e dá outras providências 25/06/2025
2549/2025 Decretos Municipais DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANTÔNIO JAIR MANFRIM. 17/06/2025
1108/2025 Leis Ordinárias "Institui o Programa Cidade Arborizada no município de Espírito Santo do Turvo e dá outras providências.". 14/06/2025
1114/2025 Leis Ordinárias Institui o Cartão Corporativo Municipal no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. 11/06/2025
402/2025 Leis Complementares "Autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de imóvel público onde se encontra edificada a Delegacia de Polícia Civil do Município de Espírito Santo do Turvo, e dá outras providências"  11/06/2025
5395/2025 Portarias DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR COM O FIM DE SE APURAR RESPONSABILIDADES E AUTORES DOS FATOS OCORRIDOS NO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL ENVOLVENDO ABANDONO DE MENOR, CONFORME OS FATOS DESCRITOS NO OFÍCIO JURÍDICO Nº 29/2025 DA PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL, Q... 05/06/2025
5394/2025 Portarias DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR COM O FIM DE SE APURAR RESPONSABILIDADES E AUTORES DOS FATOS OCORRIDOS NAS DEPENDÊNCIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL ENVOLVENDO DESACATO CONTRA ESTAGIÁRIA MENOR DE IDADE, CONFORME OS FATOS DESCRITOS NO REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº... 05/06/2025
5399/2025 Portarias DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO A PEDIDO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CONTRATADO PARA O EMPREGO PERMANENTE DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/06/2025
5398/2025 Portarias DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/06/2025
5396/2025 Portarias DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/06/2025
1109/2025 Leis Ordinárias "Dispõe sobre a instituição de política pública municipal de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no município de Espírito Santo do Turvo e dá outras providências." 29/05/2025
401/2025 Leis Complementares ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 286, DE 21 DE MARÇO DE 2017, PARA CRIAR O DEPARTAMENTO DE FARMÁCIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  28/05/2025
5392/2025 Portarias Dispõe sobre o término do contrato de trabalho do empregado público municipal admitido por prazo determinado, de MOTORISTA, nos termos do art. 37, IX, da CF, das Leis Complementares Municipais nº 109/2005 e 286/2017 e dá outras providências. 23/05/2025
5391/2025 Portarias DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO/DIRIGIR VEÍCULO DA SECRETARIA MUN. DE SAÚDE.  14/05/2025
2542/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a designação/nomeação dos membros da Comissão Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Municipal do Município de Espírito Santo do Turvo e dá outras providências. 13/05/2025 
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