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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
4855/2023 Designa Gestor e Responsável Técnico 10/01/2023
4854/2023 Dispõe sobre a designação de servidores municipais para atuarem como membros do Conselho Permanente de Avaliação dos Empregados Públicos Municipais cem Estágio Probatório conforme as disposições dos artigos 41 e seguintes da Constituição Federal, bem como da Lei Municipal nº 272/2006 e do Decr... 11/01/2023
4853/2023 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/01/2023
4852/2023 “Dispõe sobre a designação de Agentes Públicos para condução de processos licitatórios e de contratação direta no âmbito dos órgãos e entidades vinculados à Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo – SP e dá outras providências.”. 04/01/2023
4851/2023 Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão e dá outras providências 04/01/2023
4850/2023 Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão e dá ouras providências 04/01/2023
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