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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
23/1993 Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores e Alíquotas, para e feito de Lançamento dos Impostos Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana no exercício de 1.994, atualização dos valores venais, e dá outras providências 30/12/1993
22/1993 Dispõe sobre Código Tributário Mun. e alteração dos artigos: par. 2* 11; par. ún. 88; 96; 97; 115; 153; 160; 183; par. ún. 185; 198; 199; 200 e 201 e das Tabelas da Lei n. 676/75 e dá outras providências 30/12/1993
21/1993 Dispõe SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS DOS EMPREGADOS Públicos MUNICIPAIS, ALTERANDO A TABELA DE REFERÊNCIAS - ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N.002\93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/12/1993
20/1993 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS DOS EMPREGADOS Públicos MUNICIPAIS, ALTERANDO A TABELA DE REFERÊNCIAS - ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N.002\93 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/11/1993
19/1993 Dá nova redação ao artigo 2* da Lei Complementar n* 014/93 e dá outras providências 04/11/1993
18/1993 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS DOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERANDO A TABELA DE REFERÊNCIAS ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N.002/93 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/10/1993
17/1993 RETIFICA LEI COMPLEMENTAR N. 002/93 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS  05/10/1993
16/1993 Dispõe sobre concessão de Auxilio Cesta Básica e da outras providências. 22/09/1993
15/1993 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS DOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERANDO A TABELA DE REFERÊNCIAS - ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N.002\93 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/09/1993
14/1993 Autoriza o Poder Executivo outorgar à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, concessão para a execução e exploração dos serviços de abastecimento de água e de coleta e destino final de esgotos sanitários no Município e da outras providências 24/08/1993
13/1993 RETIFICA LEI COMPLEMENTAR N. 002/93 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/08/1993
12/1993 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS DOS EMPREGADOS Públicos MUNICIPAIS, ALTERANDO A TABELA DE REFERÊNCIAS - ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N.002\93 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/08/1993
11/1993 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS DOS EMPREGADOS Públicos MUNICIPAIS, ALTERANDO A TABELA DE REFERÊNCIAS - ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N.002\93 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/07/1993
10/1993 CRIA, NO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N* 002/93, OS EMPREGOS , EM COMISSÃO , DE : ENGENHEIRO AGRÔNOMO; ENGENHEIRO CIVIL; E, MEDICO VETERINÁRIO 27/07/1993
9/1993 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS DOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERANDO A TABELA DE REFERÊNCIAS - ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N. 002/93 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/06/1993
8/1993 RETIFICA LEI COMPLEMENTAR N. 002/93 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS  16/06/1993
7/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECEBER ÁREA DE TERRAS, NESTE MUNICÍPIO, POR DOAÇÃO COM ENCARGOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  27/05/1993
6/1993 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS DOS EMPREGADOS Públicos MUNICIPAIS, ALTERANDO A TABELA DE REFERENCIAS - ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N.002\93 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/05/1993
5/1993 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS DOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERANDO A TABELA DE REFERÊNCIAS- ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N. 002/93 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 22/04/1993
4/1993 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS DOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERANDO A TABELA DE REFERÊNCIAS- ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N. 002\93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  26/03/1993
3/1993 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS DOS EMPREGADOS PÚBLICOS Municipais ALTERANDO A TABELA DE REFERÊNCIAS - ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N. 002/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/02/1993
2/1993 Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e dá outras providências  12/01/1993
1/1993 Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de ESPÍRITO SANTO DO TURVO e dá outras providências. 12/01/1993
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