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Espírito Santo do Turvo, segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Telefone (14) 3375-9500

Atendimento Atendimento: Segunda a Sexta-feira das 08:00h ás 12:00h e das 13:00h ás 17:00h

CARTA DE SERVIÇOS

Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.


Faça o download completo da Carta de Serviços:

Objetivo de comprovar que o imóvel ou a pessoa física/jurídica ,não possuem débitos 

Detalhes

Certidão do valor do imóvel durante o ano vigente

Detalhes

Parcelar débitos do IPTU Para solicitação de parcelamento é necessário que o pedido  seja feito pelo proprietário do imóvel/terreno 

Detalhes

ITBI é uma sigla para Impostos de Transmissão de Bens Imóveis. Este é um imposto que deve ser pago por quem compra um imóvel e, para oficializar a compra e venda, este tributo deve ser pago antes da negociação

Detalhes

O alvará de funcionamento é um documento que autoriza a empresa exercer as suas atividades em determinados locais de acordo com as normas estabelecidas. Ele é concedido pela Prefeitura ou outro órgão governamental municipal. A validade do alvará é anual e deve ser solicitada todo ano.

Detalhes

Objetivo de sepultamento e de taxas de serviços executados dentro do cemitério e demais informação de registro. 

Detalhes

Objetivo de atualizar as construções, mediante a aprovação de Planta ou levantamento via equipamento, ou solicitação de proprietário com o objetivo de constar a área correta do imóvel, bem como solicitação certidão de atualização cadastral para a alteração de numeração antigas pelas atuais.

Detalhes

Objetivo de proceder a transferência de imóvel, devendo procurar o departamento de cadastro antes de qualquer procedimento de lavratura de escritura, devido a alguns lotes ser registrado em nome da Prefeitura Municipal e outro por serem da CDHU. 

Detalhes

Objetivo de Orientar, conferir e enviar documentação para solicitação de contrato de quitação das unidades e impressão de prestação atrasadas. 

Detalhes

Objetivo de aprovação de divisão de lote Urbano, com área total mínima de 250,00 metros quadrados, sendo dividido em 2 de 125,00 metros quadrado, conforme legislação.

Detalhes

Após a aprovação do Projeto de Desmembramento, faz a inclusão de novo carne de IPTU, e a expedição de Certidão de Desmembramento.

Detalhes

A aprovação de projeto é um procedimento que certifica que o projeto está em condições com as leis do município no que se refere à obras residenciais e não residenciais

Detalhes

O alvará de construção é um documento que autoriza o início de obras no município, de acordo com o projeto já aprovado, podendo ser obra nova, ampliação, reforma ou demolição, residenciais e não residenciais.

Detalhes

O habite-se é um documento que certifica que a habitação foi construída em conformidade com o projeto aprovado e está em condições de ser habitada.

Detalhes

A certidão de construção é um documento necessário para a averbação da construção na matrícula do imóvel.

Detalhes

O Atestado de Capacidade Técnica consiste em um documento que comprova e ateste o fornecimento de materiais ou os serviços prestados pela empresa interessada, emitido pela prefeitura, discriminando o teor da contratação e os dados da empresa contratada.

Detalhes

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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:

Segunda a Sexta-feira das 08:00h ás 12:00h e das 13:00h ás 17:00h

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CONTATO

Paço Municipal - Rua Lino dos Santos, s/n
Jardim Canaã
Espírito Santo do Turvo - SP
CEP: 18937-000
Telefone: (14) 3375-9500
E-mail: comunicacao@espiritosantodoturvo.sp.gov.br

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Município de Espírito Santo do Turvo - SP.
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