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Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.
Carta de Serviços
Competências
Para professores ativos é realizada e entregue anualmente a contagem de tempo de serviço.Para professores inativos pode ser feito o requerimento junto a Secretaria Municipal de Educação
Anualmente é realizada a avaliação nutricional dos alunos matriculados nas escolas da rede municipal de ensino. Os dados são analisados utilizando parâmetros da Organização Mundial de Saúde – OMS e Ministério da Saúde – MS para crescimento, com classificação do estado nutricional (diagnóstico) segundo Índice de Massa Corporal – IMC por estatu...
As escolas da rede municipal de ensino fornecem a declaração de matrícula do aluno quando solicitada
As escolas da rede municipal de ensino fornecem a declaração de transferência de aluno quando solicitada
Oferta de vagas na creche municipal para crianças de 0 a 3 anos e na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos a completar até 31 de março do corrente ano.
Oferta de vagas no Ensino Fundamental (crianças de 6 a 10 anos).
Fornecido diariamente alimentação aos alunos matriculados nas escolas da rede municipal de ensino, conforme a modalidade de ensino. Os tipos de refeições e alimentos são definidos pela nutricionista da Secretaria Municipal, que elabora o cardápio seguindo normas do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE e normas de alimentação orientad...
A rede municipal de ensino fornece no inicio de cada ano letivo o kit de material escolae e didático (apostila) para todos os alunos matriculados;São fornecidos para o fundamental:Apostilas02 Cadernos brochurão 96 folhas capa dura01 Cola01 Caderno espiral de desenho01Tesoura sem ponta01 Régua d...
A rede municipal de ensino fornece no inicio de cada ano letivo uniforme escolar para todos os alunos matriculados;São entregues: 01 agasalho02 camisetas de manga curta02 camisetas de manga longa01 calça01 shorts01 par de tênis
A Secretaria Municipal de Educação disponibiliza o histórico escolar para alunos e ex-alunos da rede municipal de ensino.
Serviços em Números
| Online | Presencial |
|---|---|
| 0 | 12 |
Grau total de satisfação
Quantidade de votos: 3
Obs: Esta porcentagem é gerada calculando as médias das avaliações dos serviços.
Cidadãos
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