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Segunda a Sexta-feira das 08:00h ás 12:00h e das 13:00h ás 17:00h

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DIRETORIA DE ADMISTRAÇÃO

HABITE-SE

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Descrição:

O habite-se é um documento que certifica que a habitação foi construída em conformidade com o projeto aprovado e está em condições de ser habitada.


Requisitos:

A liberação ocorre após a finalização da obra que teve seu projeto aprovado anteriormente e alvará de construção emitido.


Serviço Online:

Não


Telefone:

(14) 3375-9500


Celular:

Não Informado!


E-mail:

engenharia2@espiritosantodoturvo.sp.gov.br


Local:

Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo

Rua Lino dos Santos, S/N, Jardim Canaã


Período de Solicitação:

Não Informado!


Meios de Contato:

Presencial

Telefone (14) 3375-9500 Ramal 

E-mail: engenharia2@espiritosantodoturvo.sp.gov.br


Dia e Horário de Atendimento:

Segunda a Sexta-feira das 08h as 12h - 13h as 16h


Documentos Necessários:

Deverá ser realizado um protocolo com o requerimento do habite-se, informando a numeração do projeto aprovado, alvará de construção e também do endereço da obra.


Prazo:

Aproximadamente 15 Dias.


Forma de Acompanhamento:

Presencial

Telefone (14) 3375-9500 Ramal 

E-mail: engenharia2@espiritosantodoturvo.sp.gov.br


Observações:

PRIORIDADE DE ATENDIMENTO

Pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes (ou seja, mulheres que estão amamentando), pessoas com crianças de colo e obesos.


Links Úteis:

Não Informado!


Órgão Responsável:

Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo

Secretaria Responsável:

Diretoria de Administração


Arquivos

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Município de Espírito Santo do Turvo - SP.
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