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Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.
Carta de Serviços
Competências
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício da assistência social no valor de 1 (um) Salário Mínimo para pessoas com deficiência de qualquer idade que apresentem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e que, por isso, vivenciam dificuldades para a participação e interação plena na socied...
O Cadastro Único é regulamentado pelo Decreto nº 6.135/07 e coordenado pela Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, deve ser obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários e integração de programas sociais do Governo Federal, como o Programa Bolsa Família. Trata-se de um instrumento de identificação...
Realizar atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudável, no desenvolvimento da autonomia, no fortalecimento dos vínculos familiares e do convívio comunitário e na prevenção de situações de vulnerabilidade e risco social.AÇÕES: acolhida, atendimento individual diário, acompanhamento familiar (encaminhamento, visitas do...
Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV Trabalho Técnico Social do Empreendimento Espírito Santo do Turvo – EDescrição: Objetiva-se dinamizar a participação do morador em processos dialógicos que fomentem o pleito de direitos e propicie o desenvolvimento dos laços comunitários, de modo a estabelecer...
O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF consiste no trabalho socialcom famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias,prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Prevê o d...
O Ação Jovem é um programa de transferência de renda do Governo do Estado de São Paulo que visa estimular a conclusão da escolaridade básica, e oferecer ações complementares e de apoio à iniciação profissional.O objetivo é a inclusão social de jovens em situação de pobreza ou extrema pobreza, promovendo a conclusão da escolaridade básica ...
O Programa Bolsa Família, criado pela Lei nº. 10.836, de 9 de janeiro de 2004, é regido pelas disposições estabelecidas pela Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania. Sua finalidade é a unificação dos procedimentos de gestão e execução das ações de transferência de renda do Governo Federal e do Cadastramento Ún...
Buscar a integração das famílias em situação de vulnerabilidade social, através de ações coletivas, cuja finalidade é o fortalecimento dos vínculos familiares e sociocomunitários; protagonismo social para se tornarem agentes de seu próprio desenvolvimento, ampliando as dimensões pessoais, comunitárias e profissionais, fortalecendo e elevando ...
O Programa Renda Cidadã tem como objetivo atender famílias em situação depobreza, com renda mensal familiar per capita de até meio salário mínimo nacional,prioritariamente até ¼ do salário mínimo, mediante ações complementares e transferênciadireta de renda, como apoio financeiro temporário do Estado.
Serviço realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Forma deintervenção social planejada que cria situações desafiadoras, ...
Serviços em Números
| Online | Presencial |
|---|---|
| 0 | 10 |
Grau total de satisfação
Quantidade de votos: 3
Obs: Esta porcentagem é gerada calculando as médias das avaliações dos serviços.
Cidadãos
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