Municípiode Espírito Santo do Turvo

Segunda a Sexta-feira das 08:00h ás 12:00h e das 13:00h ás 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA
270/2015	"Altera e Consolida o Código Tributário do Município de Espírito Santo do Turvo e dá outras providências"	07/12/2015
269/2015	Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóveis de sua propriedade e dá outras providências.	11/11/2015
268/2015	"Dispõe sobre a limitação do total de cargos em comissão e em funções de confiança na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, e dá outras providências	20/07/1201
267/2015	Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e do Quadro de Pessoal da PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO, Estado de São Paulo, e dá outras providências.	20/07/2015
266/2015	"Altera a Lei Complementar n. 250, de 05 de Agosto de 2014 e dá outras providências"	20/07/2015
265/2015	"Dispõe sobre a isenção imediata de pagamento de taxa de inscrição de concurso público para cargos ou empregos no Governo Municipal aos Conselheiros Municipais que desempenhem suas atividades de forma não remunerada."	14/04/2015
264/2015	Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal - PMRF, dispondo sobre recebimento pela Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo de débitos tributários e não tributários dos contribuintes, mediante parcelamento e dá outras providências.	23/03/2015
263/2015	Altera alínea "a" e "b" do inciso 111 do artigo 14 da Lei Complementar n°. 211, de 29 de Dezembro de 2011 que "Dispõe sobre Plano de Carreira e Remuneração do emprego público de Monitor de Desenvolvimento Infantil, do Município de Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo e dá outras provid...	23/02/2015
262/2015	"Dispõe sobre a reposição salarial dos funcionários do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências"	16/01/2015
261/2015	"Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal"	16/01/2015
260/2015	"DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICEPREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DEMAIS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO, ESPECIFICADOS-EM LEI"	16/01/2015
259/2015	"Dispõe sobre reajuste dos valores das referências dos salários dos servidores públicos municipais do Plano de Empregos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal e do Plano de Carreira e Remuneração do Emprego Público de Monitor de Desenvolvimento Infantil para o exercício de 201...	16/01/2015
258/2015	"Dispõe sobre reajuste dos valores das referências dos salários dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Endemias de Saúde para o exercício de 2015 e dá outras providências" .	16/01/2015
257/2015	"Dispõe sobre reajuste dos valores das referências dos salários dos servidores públicos municipais para o exercício de 2015 e dá outras providências".	16/01/2015

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