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Segunda a Sexta-feira das 08:00h ás 12:00h e das 13:00h ás 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
341/2021 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar eventual rateio do FUNDEB no exercício de 2021 e dá outras providências.”. 29/12/2021
340/2021 “REVOGA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 110, DE 18 DE AGOSTO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  24/11/2021
339/2021 “Dispõe sobre o Reajuste dos valores das referências dos salários dos profissionais do magistério público municipal e dá outras providências.”.  27/10/2021
338/2021 “DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  27/10/2021
337/2021 “Altera o Código Tributário do Município de Espírito Santo do Turvo e dá outras providências”  08/09/2021
336/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóveis de sua propriedade e dá outras providências. 17/08/2021
335/2021 AUTORIZA A CONCESSÃO DE TERÇO DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO/SUBSÍDIO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 7°, INCISO VIII E XVII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/07/2021
334/2021 “Altera e Acrescenta incisos à Lei Complementar Municipal nº 322 de 17 de março de 2020.”. 26/05/2021
333/2021 “Institui e Regulamenta a Ouvidoria Geral do Município de ESPÍRITO SANTO DO TURVO, Estado de São Paulo, e dá outras providências.”. 26/05/2021
332/2021 “Dispõe sobre atualização dos valores das referências C-01 e E1-01 dos salários dos funcionários públicos municipais para o exercício de 2021 e dá outras providências”. 15/03/2021
331/2021 “INSTITUI A APLICAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PROGRESSIVO NO TEMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 15/03/2021
330/2021 Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – PMRF/2021, dispondo sobre recebimento pela Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo de débitos tributários e não tributários dos contribuintes. 15/03/2021
329/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 15/03/2021
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