Municípiode Espírito Santo do Turvo

Segunda a Sexta-feira das 08:00h ás 12:00h e das 13:00h ás 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
16/1993	Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos de convênio, com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secr. Agr. e Abastec., para promover o uso e manejo racionais de MICRO-BACIAS HIDROGRÁFICAS	22/04/1993
15/1993	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA DO EST. SAO PAULO.	22/04/1993
14/1993	CONCEDE DESCONTO DE 50% PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 1.993 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS	23/03/1993
13/1993	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Celebrar e firmar lermos de convênio entre o município de ESTurvo e a Santa Casa de Misericórdia do município de Santa Cruz do Rio Pardo e dá outras providências.	12/03/1993
12/1993	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOV. ESTSPAULO ATRAVÉS DA SECRET. DA AGRICULTURA PARA INSTALACÃO DA CASA DA AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	12/03/1993
11/1993	Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo através da Secretaria de Estado da Cultura	12/03/1993
10/1993	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	26/02/1993
9/1993	Autoriza o Executivo Municipal a celebrar e firmar Termos de Convênio com o INCRA e dá outras providências	26/02/1993
8/1993	Fixa os dias de feriados no município de Espírito Santo do Turvo e dá outras providências	25/01/1993
7/1993	Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de São Paulo através da Secretaria da Saúde com a Prefeitura do Município de Espírito Santo do Turvo e estabelecendo as bases de cooperação do SUS/SP para descentralização dos serviços e das ações de saúde	25/01/1993
6/1993	Autoriza o Executivo Municipal a locar imóveis para fins de cessão, em comodato, a terceiros, para instalação e funcionamento de Del Pol de ESTurvo; agências: do correio; do Banespa e do Banco do Brasil; firmar convênios necessários e dá outras providências.	25/01/1993
4/1993	Institui o Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos E Gasosos e dá outras providências	12/01/1993
3/1993	Institui o imposto sobre transmissão " inter vivos " a qualquer título, por ato oneroso de bens imóveis e de direitos reais sobre eles e dá outras providências	12/01/1993
2/1993	INSTITUI A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS	12/01/1993
1/1993	DÁ DENOMINAÇÃO DE SEBASTIANA RODRIGUES SANTOS MOLITOR A ATUAL RUA 12 (DOZE) DO JARDIM CANAÃ, NESTA CIDADE	02/12/1993
1/1993	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO PARA O EXERCÍCIO DE 1993	12/01/1993

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