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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1993 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/01/1993 |
Número | ||
7 | ||
Legislatura | ||
1993-1996 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de São Paulo através da Secretaria da Saúde com a Prefeitura do Município de Espírito Santo do Turvo e estabelecendo as bases de cooperação do SUS/SP para descentralização dos serviços e das ações de saúde |
Arquivos
Número: 7 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 7/1993 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 7/1993 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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