Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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181/2009 | Altera § 2º do art. 12 e art. 40 da Lei Complementar nº. 152/2007 e da outras providências. | 10/12/2009 | Detalhes |
180/2009 | Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar Convênios com outros municípios, objetivando a centralização do cumprimento das Obrigações acessórias do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza ( ISSQN), incidente sobre os serviços de exploração de rodovias prestados por concessionárias de r... | 04/12/2009 | Detalhes |
179/2009 | REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N°. 080/2000 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2009 | Detalhes |
178/2009 | ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/93. COM ALTERAÇÃO DA LC 172/2009 E SEGUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2009 | Detalhes |
177/2009 | DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE. ESTÁGIO DE ESTUDANTES NAS REPARTIÇÕES PÚBLICA MUNICIPAIS, CRIA VAGAS DE ESTAGIÁRIOS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2009 | Detalhes |
176/2009 | ALTERA ANEXO 11 DO QUADRO GERAL DE PESSOAL, DA LEI COMPLEMENTAR N°. 02/1993 COM A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°. 172/09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/05/2009 | Detalhes |
175/2009 | ALTERA QUADRO DE PESSOAL, DA LEI COMPLEMENTAR No. 02/1993, COM A REDAÇÃO DA LC 172/2009, LC 173/2009 e LC 174/2009, CRIA O ANEXO VI PARA PESSOAL DO PSF, ALTERA CARGA HORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2009 | Detalhes |
174/2009 | ALTERA ANEXOS I e 11 DO QUADRO GERAL DE PESSOAL, DA LEI COMPLEMENTAR N° 02/1993 COM A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 172/09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2009 | Detalhes |
173/2009 | ALTERA VALORES DAS REFERÊNCIAS DO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR 02/93 ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N°. 172/2.009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2009 | Detalhes |
172/2009 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°. 02/1993. ATUALIZA OS SEUS ANEXOS I e II - QUADRO GERAL DE PESSOAL, INCORPORA OS ANEXOS Ill e IV - QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO, RESPECTIVAMENTE, ANEXOS I e II DA LEI COMPLEMENTAR N°. 15212.007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/01/2009 | Detalhes |
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