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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
256/2014 Altera as alíneas "a", "b", "c", "d" e "e" do inciso I e "a" e "b" do inciso IV, do artigo 61 da Lei Complementar n°. 21 O, de 29 de Dezembro de 201 1 que "Dispõe sobre Plano de Empregos Públicos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Espírito Santo do Turvo, Estado de São ... 12/12/2014
255/2014 Altera o anexo I da Lei Complementar n° 250, de 05 de Agosto de 2014 e dá outras providências.  12/12/2014
254/2014 "Autoriza o Poder Executivo a incorporar ao salário base a Gratificação PAB Variável /ACS e a reajustar o salário de todos os Agentes Comunitários de Saúde e do Agente de Endemias da Saúde, e dá outras providencias".  28/10/2014
253/2014 "Autoriza o Poder Executivo a incorporar ao salário base a Gratificação PAB Variável/ACS e a reajustar o salário de todos os Agentes Comunitários de Saúde e do Agente de Endemias da Saúde, e dá outras providencias" 17/10/2014
252/2014 Regularização áreas de Terras no Perímetro Urbano, com a Transferência da Propriedade dos lotes imobiliários aos seus efetivos posseiros, com encargos e dá outras providências . 30/09/2014
251/2014 Altera alínea "a" e "b" do inciso 111 do artigo 14 da Lei Complementar n°. 211, de 29 de Dezembro de 2011 que "Dispõe sobre Plano de Carreira e Remuneração do emprego público de Monitor de Desenvolvimento Infantil, do Município de Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo e dá outras provid... 06/08/2014
250/2014 ''Dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo e dá outras providências. "  05/08/2014
249/2014 Altera a Lei Complementar 11. 224 de 30 de Outubro de 2012 e dá outras providencias". 18/03/2014
248/2014 Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal - PMRF, dispondo sobre recebimento pela Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo de débitos tributários e não tributários dos contribuintes, mediante parcelamento e dá outras providências 05/03/2014
247/2014 Dá nova redação ao artigo 16 da Lei Complementar n° 177/2009 e artigo 2° da Lei Complementar n°. 185/2010 e dá outras providências. 05/03/2014
246/2014 " DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VALORES DAS REFERENCIAS DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 20/01/2014
245/2014 "DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS Subsídios DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL". 20/01/2014
244/2014 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICEPREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DEMAIS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO, ESPECIFICADOS EM LEI".  20/05/2014
243/2014 "Dispõe sobre reajuste dos valores das referencias dos salários dos servidores públicos municipais do Plano de Empregos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal e do Plano de Carreira e Remuneração do Emprego Público de Monitor de Desenvolvimento Infantil para o exercício de 201... 20/01/2014
242/2014 "Dispõe sobre reajuste dos valores das referências dos salários dos servidores públicos municipais para o exercício de 2014 e dá outras providências".  18/05/2014
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