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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1641/2014 " Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 58.169,20." 03/02/2014
1640/2014 Dispõe sobre a substituição de membros do CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB e dá outras providências. 30/01/2014
1639/2014 JOÃO ADIRSON PACHECO, PREFEITO MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,  22/01/2014
1638/2014 Dispõe sobre a designação/nomeação de membros da Comissão de Avaliação de Acúmulo de Empregos da Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo e dá outras providências.  15/01/2014
1637/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00.··  13/01/2014
1636/2014 Atesta o cumprimento quanto ao Cronograma de Implantação das Atividades inerentes ao Sistema de Controle Interno e dá outras providências.  03/01/2014
1635/2014 Atesta o cumprimento quanto ao Cronograma de Implantação das Atividades inerentes ao Sistema de Controle Interno e dá outras providências. 03/01/2014
1634/2014 "Dispõe sobre abe1t ura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 67.638,00.'' 03/01/2014
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