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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
225/2012 AUTORIZA E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE ABONO EXCEPCIONAL AOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DO SUPORTE PEDAGÓGICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE FORMA ATENDER AOS DISPOSTOS NOS ARTIGOS 21 E 22 DA LEI FEDERAL N°. 11.494/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 28/11/2012
224/2012 "Dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo e dá outras providências." 30/10/2012
223/2012 "DISPÕES SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL". 30/10/2012
222/2012 ALTERA QUADRO DE PESSOAL DA LEI COMPLEMENTAR Nº 208/2011, COM REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 218/2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/05/2012
221/2012 "Dispõe sobre o reenquadramento dos cargos públicos da Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo e dá outras providências."  24/04/2012
220/2012 Altera parágrafo único do artigo 2°. da n°. 218,  Lei Complementar de O5 de abril de 2.012 e dá outras providencias. 24/04/2012
219/2012 DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE REENQUADRAMENTO DE CARGOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO, ALTERA QUADRO DE PESSOAL DA LEI COMPLEMENTAR N.o 218/2012 E DEMAIS LEGISLAÇÕES DE QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/04/2012
218/2012 DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE CARGOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO, ALTERA QUADRO DE PESSOAL DA LEI COMPLEMENTAR N.o 02/1993 E DEMAIS LEGISLAÇÕES DE QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/04/2012
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