Municípiode Espírito Santo do Turvo

Segunda a Sexta-feira das 08:00h ás 12:00h e das 13:00h ás 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA
195/2010	DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL	30/12/2010
194/2010	Dispõe sobre reajuste dos valore das referências dos salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências	30/12/2010
193/2010	Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal - PMRF dispondo sobre recebimento pela Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo de débitos tributários dos contribuintes, mediante parcelamento e dá outras providências.	28/09/2010
192/2010	Altera ANEXO I da Lei Complementar 02/93 Alterada pela LC 172/09 e dá outras providências.	15/06/2010
191/2010	Dá nova redação ao artigo 29 e § 1°. da Lei Complementar n°. 02/1993 e dá outras providências.	02/06/2010
190/2010	Altera inciso IV do artigo 3°. da lei Complementar no. 183, de 09 de Fevereiro de 2.010 e dá outras providências.	22/04/2010
189/2010	ALTERA ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N°. 02/93. COM ALTERAÇÃO DA LC 172/2009 E SEGUINTES. NA PARTE REFERENTE AO EMPREGO PERMANENTE DE COORDENADOR PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	06/04/2010
188/2010	ALTERA ANEXO 11 DO QUADRO DE PESSOAL DA LEI COMPLEMENTAR N°. 02/1993 COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	17/03/2010
187/2010	Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e demais agentes políticos do município, especificados na lei.	23/02/2010
186/2010	Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal.	23/02/2010
185/2010	DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 12 E 16 DA LEI COMPLEMENTAR N°. 17712009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	09/02/2010
184/2010	DISPÕE SOBRE REPASSE DE VERBA RECEBIDA DA UNIÃO PELO MUNICÍPIO. AOS AGENTES COMUNITÁRIOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	09/02/2010
183/2010	ALTERA ANEXOS DO QUADRO DE PESSOAL DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 02/1993 COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	09/02/2010
182/2010	Dispõe sobre reajustes dos valores das referências dos Salários dos servidores públicos municipais - Anexo V da Lei Complementar n°. 02/93 com alteração da LC 175/2.009 e dá outras providências.	25/12/2010

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