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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
195/2010 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 30/12/2010
194/2010 Dispõe sobre reajuste dos valore das referências dos salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências 30/12/2010
193/2010 Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal - PMRF dispondo sobre recebimento pela Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo de débitos tributários dos contribuintes, mediante parcelamento e dá outras providências.  28/09/2010
192/2010 Altera ANEXO I da Lei Complementar 02/93 Alterada pela LC 172/09 e dá outras providências. 15/06/2010
191/2010 Dá nova redação ao artigo 29 e § 1°. da Lei Complementar n°. 02/1993 e dá outras providências. 02/06/2010
190/2010 Altera inciso IV do artigo 3°. da lei Complementar no. 183, de 09 de Fevereiro de 2.010 e dá outras providências.  22/04/2010
189/2010 ALTERA ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N°. 02/93. COM ALTERAÇÃO DA LC 172/2009 E SEGUINTES. NA PARTE REFERENTE AO EMPREGO PERMANENTE DE COORDENADOR PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/04/2010
188/2010 ALTERA ANEXO 11 DO QUADRO DE PESSOAL DA LEI COMPLEMENTAR N°. 02/1993 COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/03/2010
187/2010 Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e demais agentes políticos do município, especificados na lei. 23/02/2010
186/2010 Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal. 23/02/2010
185/2010 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 12 E 16 DA LEI COMPLEMENTAR N°. 17712009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  09/02/2010
184/2010 DISPÕE SOBRE REPASSE DE VERBA RECEBIDA DA UNIÃO PELO MUNICÍPIO. AOS AGENTES COMUNITÁRIOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/02/2010
183/2010 ALTERA ANEXOS DO QUADRO DE PESSOAL DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 02/1993 COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/02/2010
182/2010 Dispõe sobre reajustes dos valores das referências dos Salários dos servidores públicos municipais - Anexo V da Lei Complementar n°. 02/93 com alteração da LC 175/2.009 e dá outras providências. 25/12/2010
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