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Segunda a Sexta-feira das 08:00h ás 12:00h e das 13:00h ás 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
155/2007 Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 099/ de 30 de Junho de 2004- Código Tributário Municipal 28/12/2007
154/2007 Altera o Anexo li. da Lei Complementar ~ 002193, no que especifica e dá outras providências 28/12/2007
153/2007 Dispõe sobre a criação de vagas para os empregos de Pedreiro, Agente Comunitário, Assistente Social, Motorista e Auxiliar de Enfermagem e dá outras providências. 28/12/2007
152/2007 Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Publico Municipal de Espírito Santo do Turvo e dá outras providência 17/12/2007
151/2007 Altera o Anexo II, da Lei Complementar nº 002/93, no que especifica e dá outras providências. 26/06/2007
150/2007 Altera o Anexo 11, da Lei Complementar 11° 002193, no que especifica e dá outras providências 26/06/2007
149/2007 Concede gratificação para funcionário público cedido à Justiça Eleitoral da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, e dá outras providências. 26/06/2007
148/2007 Altera o Anexos I da Lei Complementar n° 066/99 no que específica e dá outras providências. 26/06/2007
147/2007 Dispõe sobre a criação do cargo de Farmacêutico e dá outras providências. 09/05/2007
146/2007 Dispõe sobre a criação do cargo de Agente Social e Meio Ambiente e dá outras providências 09/05/2007
145/2007 Dispõe sobre a criação de vagas para o emprego de Pedreiro e dá outras providências.  09/05/2007
144/2007 (De autoria da Mesa da Câmara) Dispõe sobre revisão dos subsídios da Prefeita, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e demais agentes políticos do município, especificados na lei. 25/04/2007
143/2007 Dispõe sobre revisão dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal.  25/04/2007
142/2007 Dispõe sobre revisão de salários dos empregados públicos municipais, e altera tabela de referencia - Anexo III da Lei Complementar n° 002/93 e dá outras providências 25/04/2007
141/2007 Dispõe sobre a concessão de autorização ao Poder Executivo para que efetue a doação de área publica a Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano do Estado de São Paulo-CDHU e dá outras providências. 27/03/2007
140/2007 Autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de imóvel público para construção da Delegacia de Polícia Civil do Município de Espírito Santo do Turvo, e dá outras providências 01/03/2007
139/2007 Cria empregos permanentes, altera o anexo 11, da Lei Complementar nº 002/93, e dá outras providências 15/02/2007
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