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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
239/2004 Autoriza a abertura de Credito Suplementar no valor de RS 173.485,45 e dá outras providências"  20/12/2004
238/2004 Regulamenta o serviço de TAXI, MOTO-TÁXI e MOTO-ENTREGA no município de Espírito Santo do Turvo e dá outras providências 15/12/2004
237/2004 ESTIMA A RECElTA E FIXA A DESPESA DO Município DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO PARA O EXERCÍCIO DE 2005 01/12/2004
236/2004 "Revigora os efeitos da Lei Municipal n° 229/2004, que instituiu o Programa de Desligamento Voluntário - PDV - no âmbito da administração direta do Poder Executivo.  01/12/2004
235/2004 Atribui o nome de NAGIB NASCIMENTO ao prédio da Associação de Moradores do Bairro Jardim Canaã, localizado nesta cidade. 17/11/2004
234/2004 "Dispõe sobre a criação e regulamentação do Distrito Industrial de Espírito Santo do Turvo e dá outras providências"  22/09/2004
233/2004 Autoriza a doação de um posto de transformação de dez .KVA bifásico do Município à Companhia Luz e Força Santa Cruz e dá outras providências. 02/08/2004
232/2004 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.005". 30/06/2004
231/2004 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE Espírito SANTO DO TURVO A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO 30/06/2004
230/2004 Autoriza a Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo a receber, mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição- FECOP 25/06/2004
229/2004 Institui o Programa de Desligamento Voluntário - PDV - no âmbito da administração direta do Poder Executivo 01/06/2004
228/2004 Fixa normas de construção, conservação/manutenção e uso das Estradas Municipais e dá outras providências"  26/05/2004
227/2004 Atribui o nome de UNO DOS SANTOS ao Lago Municipal de Espírito Santo do Turvo 25/05/2004
226/2004 Autoriza Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo a celebrar Termo de Convênio e aditamentos com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Educação e dó: outras providências" 25/05/2004
225/2004 Autoriza a abertura de Crédito Especial junto ao orçamento vigente, no valor de R$9. 500,00 (Nove mil e quinhentos reais) destinado a cobrir despesas do Fundo Municipal da Assistência Social de Espírito Santo do Turvo e dá outras providências 12/05/2004
224/2004 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO. 28/04/2004
223/2004 Atribui o nome de GISLENE BERTOLINI VIEIRA ao Prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social. 28/04/2004
221/2004 Autoriza a Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo. recursos financeiros a fundo perdido. 17/03/2004
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