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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
128/1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO LEGALIZAR ÁREAS DE TERRAS NO Perímetro URBANO DESTE MUNICÍPIO E TRANSFERIR PARTE DELAS EM LOTES PARA OS SEUS POSSEIROS, COM ENCARGOS E DÁ OUTRAS Providencias 15/12/1998
127/1998 Autoriza o Município de Espírito Santo do Turvo a Associar-se à AMMES - Associação de Mulheres da Média Sorocabana 02/12/1998
126/1998 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências. 18/11/1998
125/1998 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO PARA O EXERCÍCIO DE 1999. 21/10/1998
124/1998 ATRIBUI O NOME DE MAYCOM DOUGLAS GODOY AMÉRICO AO PRÉDIO DA CRECHE MUNICIPAL DO JARDIM CANAÃ 24/09/1998
123/1998 Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente> Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. 11/09/1998
122/1998 AUTORIZA O CHEFE 00 PODER EXECUTIVO A CELEBRAR E FIRMAR TERMOS DE CONVÊNIO ENTRE O Município OE Espírito SANTO 00 TURVO E A SANTA CASA DE MISERICORDIA DO Município DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, PARA CUSTEIO PARCIAL DO PRONTO SOCORRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11/09/1998
121/1998 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO  25/08/1998
120/1998 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/06/1998
119/1998 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00 30/06/1998
118/1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO Municipal A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - PRODEC 16/06/1998
117/1998 ATRIBUI O NOME DE SERGIO VILELA PINTO AO PRÉDIO DA CASA DO TRABALHADOR RURAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO 04/06/1998
116/1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 04/06/1998
115/1998 AUTORIZA A CONCESSÃO DE Subsídios FINANCEIROS AS FAMÍLIAS DOS PROJETOS FORTALECENDO A Família E COMPLEMENTANDO A RENDA 05/05/1998
114/1998 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/02/1998
113/1998 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12/02/1998
112/1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO 12/02/1998
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