LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	15/04/2026
Número
418
Legislatura
2025-2028
Ementa
Altera a Lei Complementar Municipal nº 286, de 21 de março de 2017, e suas posteriores alterações, para criar o emprego público permanente de Cuidador Escolar no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo, definir suas atribuições, requisitos de ingresso, carga horária e referência salarial, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 418

Alteram ou Revogam - 418/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 418/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

27/04/2026 - 10:03

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download

Município de Espírito Santo do Turvo - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar