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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
911/2021 "Dispõe sobre a Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Incluído de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 15/03/2021
910/2021 “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA EM PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 25/01/2021
909/2021 “ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 630, DE 20 DE MARÇO DE 2012.” 25/01/2021
908/2021 “Dispõe sobre Alteração de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Incluído de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências” 25/01/2021
907/2021 "Dispõe sobre Alteração de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Incluído de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências” 25/01/2021
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