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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
328/2020 "Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Espírito Santo do Turvo para a participação no Consórcio Intermunicipal União dos Municípios da Média Sorocabana ( UMMES ) e dá outras providências. 14/10/2020
327/2020 Revoga a Lei Complementar Municipal n° 326, de 05 de maio de 2020, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóveis de sua propriedade e dá outras providências. 08/07/2020
326/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alinear imóveis de suas propriedades e dá outras providências. 05/05/2020
325/2020 Acrescenta incisos à Lei Complementar Municipal n° 322 de 17 de março de 2020. 06/04/2020
324/2020 Dispõe sobre os salários dos agentes Comunitários de Saúde/ Agentes de Endemias e dos servidores municipais faixa de referencia c-01 para exercício de 2020 e dá outras providencias. 17/03/2020
323/2020 Dispõe sobre o SORTEIO de prêmios aos contribuintes que estiverem quites com os Tributos Municipais e dá outras providencias. 17/03/2020
322/2020 Autorizar o poder público municipal a tomar todas as medidas cabíveis para evitar a contaminação, bem como tratamento e todas as medidas necessárias para atender a população do Município contra os vírus COVID-19 Corona vírus. 17/03/2020
321/2020 Dispõe sobre o fornecimento e instalação pela Concessionária de Serviços de Água, de válvulas de retenção de ar (eliminadores de ar), para hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residenciais do Município de Espirito Santo do Turvo e dá outras providências.  19/02/2020
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