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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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318/2019 | Dispõe sobre a alteração do inciso I art. 81 da Lei Complementar n 21, de 29 de dezembro de 2011 e acrescenta o Anexo XVI em referida lei com a descrição das atribuições dos empregos públicos de Diretor, Vice-diretor, Coordenador, Pedagógico, Professor e Auxiliar Docente no Anexo e dá outras p... | 06/11/2019 | Detalhes |
317/2019 | INSTITUI O SISTEMA DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL PERIÓDICO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2019 | Detalhes |
316/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N° 286 DE 21 DE MARÇO DE 2017 | 18/09/2019 | Detalhes |
315/2019 | Altera o Código Tributario do Municipio de Espirito Santo do Turvo e dá outras providencias. | 08/08/2019 | Detalhes |
314/2019 | Dispõe sobre a Taxa de Vistoria Sanitária, a Taxa de Serviços Diversos e dá outras providencias. | 11/07/2019 | Detalhes |
313/2019 | Dispõe sobre a alteração do § 1° do art. 25 da Lei Complementar n° 286, de 21 de março de 2017 e dá outras providencias. | 12/06/2019 | Detalhes |
312/2019 | Dispõe sobre o SORTEIO de PRÊMIOS aos contribuintes que estiverem quites com os Tributos Municipais e dá outras providências. | 15/05/2019 | Detalhes |
311/2019 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. | 08/03/2019 | Detalhes |
310/2019 | Dispõe sobre a limpeza de terrenos particulates baldios, casas e construções abandonadas ou desocupadas localizadas no perímetro urbano. | 08/03/2019 | Detalhes |
309/2019 | Dispõe sobre os salários dos Agentes Comunitários de Saúde/ Agentes de Endemias para o exercício de 2019 e dá outras providências. | 08/03/2019 | Detalhes |
308/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N° 286, DE 21 MARÇO DE 2017. | 21/02/2019 | Detalhes |
307/2019 | Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal- PMRF/2019, dispondo sobre o recebimento pela Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo de débitos tributários e não tributários dos contribuintes. | 21/02/2019 | Detalhes |
306/2019 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DEMAIS AGENTES POLÍTICOS DO MINICÍPIO ESPECIFICADOS EM LEI. | 21/02/2019 | Detalhes |
305/2019 | Dispõe sobre reajuste dos valores das referências dos salários dos funcionários públicos municipais para o exercício de 2019 e dá outras providências. | 21/02/2019 | Detalhes |
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