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Segunda a Sexta-feira das 08:00h ás 12:00h e das 13:00h ás 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
318/2019 Dispõe sobre a alteração do inciso I art. 81 da Lei Complementar n 21, de 29 de dezembro de 2011 e acrescenta o Anexo XVI em referida lei com a descrição das atribuições dos empregos públicos de Diretor, Vice-diretor, Coordenador, Pedagógico, Professor e Auxiliar Docente no Anexo e dá outras p... 06/11/2019
317/2019 INSTITUI O SISTEMA DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL PERIÓDICO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/09/2019
316/2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N° 286 DE 21 DE MARÇO DE 2017 18/09/2019
315/2019 Altera o Código Tributario do Municipio de Espirito Santo do Turvo e dá outras providencias. 08/08/2019
314/2019 Dispõe sobre a Taxa de Vistoria Sanitária, a Taxa de Serviços Diversos e dá outras providencias. 11/07/2019
313/2019 Dispõe sobre a alteração do § 1° do art. 25 da Lei Complementar  n° 286, de 21 de março de 2017 e dá outras providencias. 12/06/2019
312/2019 Dispõe sobre o SORTEIO de PRÊMIOS aos contribuintes que estiverem quites com os Tributos Municipais e dá outras providências. 15/05/2019
311/2019 DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.  08/03/2019
310/2019 Dispõe sobre a limpeza de terrenos particulates baldios, casas e construções abandonadas ou desocupadas localizadas no perímetro urbano. 08/03/2019
309/2019 Dispõe sobre os salários dos Agentes Comunitários de Saúde/ Agentes de Endemias para o exercício de 2019 e dá outras providências. 08/03/2019
308/2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N° 286, DE 21 MARÇO DE 2017. 21/02/2019
307/2019 Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal- PMRF/2019, dispondo sobre o recebimento pela Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo de débitos tributários e não tributários dos contribuintes. 21/02/2019
306/2019 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DEMAIS AGENTES POLÍTICOS DO MINICÍPIO ESPECIFICADOS EM LEI. 21/02/2019
305/2019 Dispõe sobre reajuste dos valores das referências dos salários dos funcionários públicos municipais para o exercício de 2019 e dá outras providências. 21/02/2019
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