Municípiode Espírito Santo do Turvo

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA
138/2006	Dispõe sobre a concessão de Cesta Básica e dá outras providências	28/12/2006
137/2006	Dispõe sobre a concessão de autorização ao Poder Executivo para que efetue a doação de área pública à Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e dá outras providências	01/12/2006
136/2006	Altera o item 7 do Anexo 111 da Lei Complementar nº- 99, de 30 de Junho de 2004- Código Tributário Municipal, e dá outras providências	23/11/2006
135/2006	Institui o Código de Posturas do Município de Espírito Santo do Turvo e da outras providências	08/11/2006
134/2006	Dispõe sobre parcelamento de débitos fiscais municipais Inscritos em dívida ativa e dá outras providências	10/08/2006
133/2006	Dispõe sobre a alteração do caput do artigo 1º , da Lei Complementar nº 115, de 28 de Dezembro de 2.005 e dá outras providências	28/09/2006
132/2006	Dá nova redação ao artigo 3° da Lei Complementar nº 78 de 29 de Março de 2000	11/07/2006
131/2006	Dispõe obre a concessão de autorização ao Poder Executivo para que efetue a doação de área pública á Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano do Estudo de São Paulo - CDHU e dá outras proviências	08/06/2006
130/2006	Dispõe sobre a criação do cargo de Monitor de tele-sala e dá outras providências	26/05/2006
129/2006	Altera o Anexo II, da Lei Complementar nº 0021/93 bem como. a Lei Complementar n° 121, de 15 de Fevereiro de 2006, no que especifica e dá outras providências	04/05/2006
128/2006	Dispõe sobre a revisão dos subsídios da Prefeita,Vice-Prefeito, Secretários Municipais e demais agentes políticos do município, especificados na lei	28/04/2006
127/2006	Dispõe sobre a revisão dos subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal	28/04/2006
126/2006	Dispõe sobre a revisão de salários dos empregados públicos municipais e altera tabela de referência- Anexo lll da Lei Complementar n° 002/93 e dá outras providências	28/04/2006
125/2006	Dispõe sobre a criação de vaga para o emprego de Assistente Social e dá outras providências.	25/04/2006
124/2006	Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de imóvel Público à Fazenda do Estado de São Paulo, destinado a construção de dependências de Unidade da Policia Militar do Estado de São Paulo	05/04/2006
123/2006	Dispõe sobre o lançamento do IPTU - ITU do exercício de 2006 e dá outras providências	23/03/2006
122/2006	Dispõe sobre a alteração do art.1º., caput, da Lei Complementar nº 112, de 29 de Setembro de 2005	23/02/2006
121/2006	Dispõe sobre a criação do cargo de Instrutor de Capoeira, Instrutor de Pintura em Tela, instrutor de Balé e Instrutor de Teatro e dá outras providências	15/02/2006
120/2006	Dispõe sobre a criação do cargo de Auxiliar Esportivo e dá outras providências.	15/02/2006
119/2006	Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Agente de Crédito do Banco do Povo e dá outras providências.	15/02/2006
118/2006	Dispõe sobre a integração do pessoal docente contratado em caráter permanente (de Professor de Ensino Infantil para Professor de Ensino Fundamental de 1ª a 4ª série} que integram o Quadro do Magistério Público Municipal e dá outras providências	03/02/2006

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