Municípiode Espírito Santo do Turvo

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA
117/2005	Altera o Anexo ll, da Lei Complementar o. o 002/93 no que especifica e dá outras providências.	28/12/2005
116/2005	Dispõe sobre a criação do cargo de professor de Inglês no eu ensino fundamental 1ª a 4ª série e dá outras providências	28/12/2005
115/2005	Autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação de parte de imóvel público para a construção da Delegacia de Polícia Civil do Município de Espírito Santo do Turvo.	28/12/2005
114/2005	Dispõe sobre a concessão de esta Básica e dá outras providências	12/12/2005
113/2005	Dispõe sobre a criação de vaga para o emprego de escriturário e dá outras providências	10/11/2005
112/2005	Autoriza o Poder , Executivo Municipal a efetuar a doação de parte de imóvel público para a construção da sede do 6º Grupamento da 2ª Companhia do 31º Batalhão da Polícia Militar do Interior - GpPM- 2ª Cia. PM- 31~ BPM/I	29/09/2005
111/2005	"Dispõe sobre a criação de vaga para o emprego de recepcionista e dá outras providências.	16/09/2005
110/2005	Dispõe ·obre a concessão de direito real de uso de bens imóveis municipais, e dá outras providências	18/08/2005
109/2005	Disciplina a contratação por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. nos termos do inc. lX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências	29/06/2005
108/2005	Alltera o Anexo 11 da Lei Complementar nu 002/93 no que especifica e dá outras providências	29/06/2005
107/2005	Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal	05/05/2005
106/2005	Dispõe sobre a revisão dos subsídios da Prefeita,Vice-prefeito secretários Municipais e demais agentes políticos do município especificados em Lei.	05/05/2005
105/2005	DISPÕE SOBRE A REVISÃO DE SALÁRIOS DOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E ALTERA TABELA DE REFERÊNCIA- ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	05/05/2005
104/2005	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 101, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2005. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	23/03/2005
103/2005	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O EMPREGO DE MOTORISTA/SERVIÇOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	09/03/2005
102/2005	Dispõe sobre o lançamento do IPTU-ITU do exercício de 2005 e dá outras providências	22/02/2005
101/2005	DlSPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	22/02/2005

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