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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
403/2003 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.  02/05/2003
402/2003 DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 91.500,00.  02/05/2003
401/2003 Dispõe sobre abertura de Concursos Público, nomeia comissão e dá outras providências 02/05/2003
400/2003 DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 16.000,00.  01/04/2003
399/2003 Permite o uso de bem público pela empresa QUISBOM INDUSTRIA E COMERCIO PRODUTOS DE LATICÍNIOS LTDA ME e dá outras providências".  18/03/2003
388/2003 DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 23.100,00. 03/03/2003
387/2003 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO E DA OUTRAS Providências  10/02/2003
386/2003 DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 10.000,00.  03/02/2003
385/2003 Nomeia membros da Comissão Permanente de Licitação ela Prefeitura Municipal de Espírito Santo elo Turvo e dá outras providências.  10/01/2003
384/2003 DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DO IPCA PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/01/2003
383/2003 DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 20.000,00. 02/01/2003
141/2003 Dispõe sobre o funcionamento das repartições municipais no dia 05 de agosto de 2003 e dá outras providências.  04/08/2003
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