Municípiode Espírito Santo do Turvo

Segunda a Sexta-feira das 08:00h ás 12:00h e das 13:00h ás 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA
87/2001	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°01/93 E DA OUTRAS Providências.	21/12/2001
86/2001	AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE PARTE DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA Á EMPRESA COMERCIO DE TINTAS SUL VILAR LTDA - ME DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	17/12/2001
85/2001	AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE PARTE DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA Á EMPRESA NELSON APARECIDO CIPRIANO - ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	17/12/2001
84/2001	ALTERA LEI COMPLEMENTAR 02/93 COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA LEI COMPLEMENTAR 08/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	17/12/2001
83/2001	"Autoriza a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e· dá outras· providências ··	23/11/2001
82/2001	DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IPTU-ITU DO EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS Providências.	16/04/2001
81/2001	Dispõe sobre parcelamento de débitos fiscais municipais inscritos na divida ativa e dá outras providências	28/03/2001

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