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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
152/2000 ESTIMA A RECEITA E FIXA À DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO PARA O EXERCÍCIO DE 2001 07/12/2000
151/2000 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE UM CRÉDITO NO VALOR DE RS 55.000,00.  29/11/2000
150/2000 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 09/11/2000
149/2000 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 42.0000,00.  11/10/2000
149/2000 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 42.0000,00.  11/10/2000
148/2000 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/06/2000
148/2000 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/06/2000
148/2000 DISPÕE SOBRE HASTEAMENTO SEMANAL DA BANDEIRA NACIONAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/06/2000
147/2000 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE . CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$145.000,00 21/06/2000
146/2000 DESAFETA BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  14/06/2000
145/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO OU ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS PARA A IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA  24/05/2000
144/2000 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$40.216,38 24/05/2000
143/2000 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  12/04/2000
142/2000 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESPORTE E TURISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO  16/02/2000
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