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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
269/2000 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 140.000,00 16/02/2000
268/2000 SUSPENDE O EXPEDIENTE NOS DIAS 06 E 08 DE MARÇO EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 16/02/2000
267/2000 DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO VALOR DE RS 4.000,00 10/02/2000
266/2000 DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 10.430,00  01/02/2000
265/2000 NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA VIVA ALEITE 11/01/2000
264/2000 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 11/01/2000
263/2000 DECLARA DE Utilidade E NECESSIDADE PÚBLICA PARA FINS , DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU judicial, ÁREA DE TERRAS DE APARECIDO DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/01/2000
262/2000 DECLARA DE UTILIDADE E NECESSIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRAS DE JOSÉ ALVARO ZANATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/01/2000
261/2000 DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 90.050,00  03/01/2000
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