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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
141/1999 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO PARA O EXERCÍCIO DE 2000. 15/12/1999
140/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DO FUSSESP - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO 18/10/1999
139/1999 INSTITUI O PCM- PLANO COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS. 05/10/1999
138/1999 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DO JARDIM CANAÃ DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO 21/09/1999
137/1999 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESPORTE E TURISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO.  09/09/1999
136/1999 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do magistério 11/08/1999
135/1999 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2..000 E DÁ OUTRAS Providencias  16/06/1999
134/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO , POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO. 02/06/1999
133/1999 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE RECURSOS Hídricos, SANEAMENTO E OBRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. 05/05/1999
132/1999 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 25.000,00. 20/04/1999
131/1999 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE Espírito SANTO DO TURVO, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO." 20/04/1999
130/1999 "DISCIPLINA A FORMA DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS Motorizados OFICIAIS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS Providências 20/04/1999
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