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| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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| 141/1999 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO PARA O EXERCÍCIO DE 2000. | 15/12/1999 | Detalhes |
| 140/1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DO FUSSESP - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO | 18/10/1999 | Detalhes |
| 139/1999 | INSTITUI O PCM- PLANO COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS. | 05/10/1999 | Detalhes |
| 138/1999 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DO JARDIM CANAÃ DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO | 21/09/1999 | Detalhes |
| 137/1999 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESPORTE E TURISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO. | 09/09/1999 | Detalhes |
| 136/1999 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do magistério | 11/08/1999 | Detalhes |
| 135/1999 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2..000 E DÁ OUTRAS Providencias | 16/06/1999 | Detalhes |
| 134/1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO , POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO. | 02/06/1999 | Detalhes |
| 133/1999 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE RECURSOS Hídricos, SANEAMENTO E OBRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. | 05/05/1999 | Detalhes |
| 132/1999 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 25.000,00. | 20/04/1999 | Detalhes |
| 131/1999 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE Espírito SANTO DO TURVO, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO." | 20/04/1999 | Detalhes |
| 130/1999 | "DISCIPLINA A FORMA DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS Motorizados OFICIAIS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS Providências | 20/04/1999 | Detalhes |
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