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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
92/1996 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SOLICITAR DO MINITÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, PERMISSÃO PARA INSTALAR E OPERAR ESTAÇÕES RETRANSMISSORAS DE TELEVISÃO, NA ÁREA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/12/1996
91/1996 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO PARA O EXERCÍCIO DE 1997 20/11/1996
90/1996 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$90.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11/10/1996
89/1996 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO, IMÓVEL MUNICIPAL PARA FUNCIONAMENTO DA ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO, ATÉ 31-12-96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/09/1996
88/1996 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14/08/1996
87/1996 AUTORIZA UMA SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14/08/1996
86/1996 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAR À DISPOSIÇÃO DA ARTEST SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14/08/1996
85/1996 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.592,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/06/1996
84/1996 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UMA SUBVENÇÃO NO VALOR DE R$7.803,12 20/06/1996
83/1996 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 031/93, ALTERADO PELA LEI Nº037/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/06/1996
82/1996 ATRIBUI NOME DE AUGUSTO MARQUES A ATUAL TRAVESSA II LOCALIZADA NA RUA JOSÉ AFONSO NASCIMENTO 10/06/1996
81/1996 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS 10/06/1996
80/1996 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/05/1996
79/1996 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR COM 80% DO VALOR DO TRANSPORTE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS PARA CIDADES VIZINHAS E 100% PARA O TRANSPORTE DE ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/03/1996
78/1996 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, PARA TRANSPORTE DE ESCOLARES RESIDENTES NUM MUNICÍPIO E, MATRICULADOS EM ESCOLAS DE OUTRO MUNICÍPIO, DURANTE O ANO LETIVO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/02/1996
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