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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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55/1996 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS DOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. ALTERANDO A TABELA DE REFERENCIAS - ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/93 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/1996 | Detalhes |
54/1996 | Dispõe sobre concessão de Auxílio Cesta Básica e dá outras providências. | 11/09/1996 | Detalhes |
53/1996 | Dá nova redação ao artigo 40 da Lei Complementar Municipal nº 036, de 16/01/95 e dá outras providências | 11/09/1996 | Detalhes |
52/1996 | ACRESCENTA ARTIGO NAS DISPOSIÇõES FINAIS DO CóDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/06/1996 | Detalhes |
51/1996 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/1996 | Detalhes |
50/1996 | CONCEDE DESCONTO DE 5 % PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DO Exercício DE 1.996 E DÁ OUTRAS Providências | 15/03/1996 | Detalhes |
49/1996 | DISPõE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS DOS EMPREGADOS PúBLICOS MUNICIPAIS, ALTERANDO A TABELA DE REFERÊNCIAS - ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N.002/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/02/1996 | Detalhes |
48/1996 | RETIFICA LEI COMPLEMENTAR NO. 002/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/1996 | Detalhes |
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