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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
55/1996 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS DOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. ALTERANDO A TABELA DE REFERENCIAS - ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/93 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  04/11/1996
54/1996 Dispõe sobre concessão de Auxílio Cesta Básica e dá outras providências.  11/09/1996
53/1996 Dá nova redação ao artigo 40 da Lei Complementar Municipal nº 036, de 16/01/95 e dá outras providências 11/09/1996
52/1996 ACRESCENTA ARTIGO NAS DISPOSIÇõES FINAIS DO CóDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/06/1996
51/1996 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  06/05/1996
50/1996 CONCEDE DESCONTO DE 5 % PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DO Exercício DE 1.996 E DÁ OUTRAS Providências 15/03/1996
49/1996 DISPõE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS DOS EMPREGADOS PúBLICOS MUNICIPAIS, ALTERANDO A TABELA DE REFERÊNCIAS - ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N.002/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/02/1996
48/1996 RETIFICA LEI COMPLEMENTAR NO. 002/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  15/02/1996
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