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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
47/1995 SUBSTITUI a Unidade Fiscal do Município - UFM pela UFIR e dá outras providências.  05/12/1995
46/1995 Dispõe sobre alterações dos artigos: par.ún.88,inciso III 115, 198, 199, 200 e 201 e das Tabelas da Lei nº 676 /7 5 (Cód.Tributário Mun.) e dá outras providências. 05/12/1995
45/1995 DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS DE CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA PARA O Município DE ESP . STO.TURVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/11/1995
44/1995 DISPÕE SOBRE REMISSÃO DOS DÉBITOS FISCAIS DE TRIBUTOS PARA O MUNICÍPIO DE ESP.STO.TURVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/11/1995
43/1995 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS DOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS , ALTERANDO A TABELA DE REFERÊNCIAS - ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 002/93 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  20/06/1995
42/1995 RETIFICA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  07/06/1995
41/1995 RETIFICA LEI COMPLEMENTAR NO 038/95, ACRESCENTANDO UM ARTIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  07/06/1995
40/1995 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALARIOS DOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERANDO A TABELA DE REFERENCIAS - ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 002/93 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 23/05/1995
39/1995 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS DOS EMPREGADOS Públicos MUNICIPAIS, ALTERANDO A TABELA DE REFERÊNCIAS - ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N.002\93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/04/1995
38/1995 RETIFICA LEIS COMPLEMENTARES Nºs. 002/93, 010/93 e 013/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/04/1995
37/1995 RETIFICA LEI COMPLEMENTAR N*· 002/93 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  20/03/1995
36/1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO LEGALIZAR ÁREAS DE TERRAS NO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO E TRANSFERIR PARTE DELAS EM LOTES PARA OS SEUS POSSEIROS, COM ENCARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/01/1995
35/1995 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS DOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERANDO A TABELA DE REFERÊNCIAS - ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N.002\93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/01/1995
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