Municípiode Espírito Santo do Turvo

Segunda a Sexta-feira das 08:00h ás 12:00h e das 13:00h ás 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
18/1993	DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA OS EMPREGOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ESTURVO-SP	20/04/1993
17/1993	DECLARA DE UTILIDADE E NECESSIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, GLEBA DE TERRAS DE NELSON NASCIMENTO E SUA MULHER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	07/04/1993
16/1993	Declara de utilidade e necessidade pública benfeitorias construídas por José Reis em terreno público do Município e dá outras providências	06/04/1993
15/1993	Suspende o expediente na Prefeitura Municipal no :próximo dia 08 de abril (quinta-feira Santa' e dá outras providências	05/04/1993
14/1993	Reajusta a Unidade Fiscal do Município UFM e dá outras providências•	01/04/1993
13/1993	Dispõe sobre suplementação de verba no valor de CR$ 335.000.000,00	13/04/1993
12/1993	Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Municipal da Biblioteca Pública de Espírito Santo do Turvo e dá outras providências	12/03/1993
11/1993	Cria a Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências	18/11/2021
10/1993	Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidarieiade de Espírito Santo do Turvo e dá outras providências	01/03/1993
9/1993	Fixa dias para recolhimento, gratuito, de entulhos e dá outras providências	01/03/1993
8/1993	Reajusta a Unidade Fiscal do Município UFM e dá outras providências	01/03/1993
7/1993	Dispõe sobre suplementação de verba no Valor de CR$1.630.000.0O0,OO	01/03/1993
6/1993	Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais, o dia 22 do correr.te mês e dá outras providências	16/02/1993
5/1993	Fixa horário de funcionamento e plantão das farmácias estabelecidas no município e dá outras providências	08/02/1993
4/1993	Fixa local para embarque e desembarque de passageiros e dá outras providências	04/12/1993
3/1993	Estabelece horários de trabalho dos Servidores Públicos Municipais	04/02/1993
2/1993	Dispõe sobre suplementação de verbas no valor de Cr$-20 ·000. 000, 00	01/02/1993
2/1993	Reajusta a Unidade Fiscal do MunicÍpio UFM e dá outras providências	01/02/1993
1/1993	Dispõe sobre a nomeação de membros para conati tuirem a Comissão Permanente de Licitações.	12/01/1993

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