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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2020 Ativa (Não consta revogação expressa) 24/12/2020
Número
2128
Legislatura
2017-2020
Ementa

“Dispõe sobre a adoção de medidas destinadas ao enfrentamento de emergência em saúde de saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19 (Novo coronavírus), nos dias 25, 26 e 27 de dezembro de 2020 e 01, 02 e 03 de janeiro de 2021 no âmbito do município de Espírito Santo do Turvo.

Arquivos

Número: 2128
Alteram ou Revogam - 2128/2020
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2128/2020
Nenhum documento cadastrado!
 
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