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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2020 Ativa (Não consta revogação expressa) 28/08/2020
Número
2101
Legislatura
2017-2020
Ementa

“Dispõe sobre a implementação de medidas quanto à prevenção de contágio e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção pelo Coronavírus (COVID-19) referente a atividades presenciais de realização de convenções partidárias e dá outras providências” no âmbito do município de Espírito Santo do Turvo.

Arquivos

Número: 2101
Alteram ou Revogam - 2101/2020
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Lei Consolidada - 2101/2020
Nenhum documento cadastrado!
 
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