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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/07/2020 |
Número | ||
4454 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a concessão de afastamento Servidor Público Municipal nos termos do art. 1°, Inciso II alínea I da Lei Complementar n°64, de 18/05/1990 e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 4454 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4454/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4454/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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