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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2019 Ativa (Não consta revogação expressa) 20/11/2019
Número
2036
Legislatura
2017-2020
Ementa

Dispõe sobre a suspensão dos Efeitos do Decreto n° 2.033, de 01 de novembro de 2019 que Regulamenta a Lei n° 317, de 20 de setembro de 2019, que dispõe sobre o Sistema de Avaliação Funcional Periódico  de Desempenho dos servidores Públicos de Espirito Santo do Turvo e dá outras providencias.

Arquivos

Número: 2036
Alteram ou Revogam - 2036/2019
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Lei Consolidada - 2036/2019
Nenhum documento cadastrado!
 
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