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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/03/2020 |
Número | ||
2060 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Decreta ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA em Saúde Pública no Município de Espírito Santo do Turvo e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Poder Executivo do Município de Espírito Santo do Turvo, bem como sobre recomendações no setor privado Municipal e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 2060 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2060/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2060/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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