Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/03/2020 |
Número | ||
322 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Autorizar o poder público municipal a tomar todas as medidas cabíveis para evitar a contaminação, bem como tratamento e todas as medidas necessárias para atender a população do Município contra os vírus COVID-19 Corona vírus. |
Arquivos
Número: 322 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 322/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 322/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.