LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	14/05/2026
Número
2626
Legislatura
2025-2028
Ementa
Institui o Programa Sandbox Experimental e Regulatório que alude a Lei complementar Federal nº 182, de 01 de junho de 2021, que institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador, e altera a lei federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Arquivos

Número: 2626

Alteram ou Revogam - 2626/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2626/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

02/06/2026 - 11:46

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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