LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	08/04/2026
Número
415
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre a incorporação do emprego público de Monitor de Desenvolvimento Infantil ao Quadro do Magistério Público Municipal, com a redenominação para Professor de Desenvolvimento Infantil, acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 210, de 29 de dezembro de 2011, revoga a Lei Complementar nº 211, de 29 de dezembro de 2011, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 415

Alteram ou Revogam - 415/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 415/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

09/04/2026 - 10:11

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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