LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	08/04/2026
Número
416
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre a instituição de taxa de utilização do Centro de Convivência do Idoso - CCI, do Município de Espírito Santo do Turvo, por particulares, estabelece normas de autorização, controle e conservação do equipamento público, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 416

Alteram ou Revogam - 416/2026
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Lei Consolidada - 416/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

09/04/2026 - 10:00

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Município de Espírito Santo do Turvo - SP.
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