LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	08/04/2026
Número
1152
Legislatura
2025-2028
Ementa
Institui o Programa Cesta Verde no Município de Espírito Santo do Turvo, destinado à aquisição de produtos da agricultura familiar para distribuição a famílias em situação de vulnerabilidade social, pacientes em tratamento oncológico e pacientes que estejam realizando hemodiálise, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 1152

Alteram ou Revogam - 1152/2026
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Lei Consolidada - 1152/2026
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Movimentação

09/04/2026 - 09:29

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Município de Espírito Santo do Turvo - SP.
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