LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	08/04/2026
Número
2620
Legislatura
2025-2028
Ementa
Institui a aprovação tácita que alude o art. 3º IX da Lei federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 e o artigo 5º e seguintes do Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023 no município de Espirito Santo do Turvo.

Arquivos

Número: 2620

Alteram ou Revogam - 2620/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2620/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

09/04/2026 - 09:02

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download

Município de Espírito Santo do Turvo - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar