LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	04/02/2026
Número
1141
Legislatura
2024-2028
Ementa
Altera a denominação e a afetação do bem imóvel público municipal localizado na Rua Dante Manfrim, 1-01, Jardim Canaã, originalmente denominado pela Lei Municipal n. 124, de 24 de setembro de 1998, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 1141

Alteram ou Revogam - 1141/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1141/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

09/02/2026 - 13:42

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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