LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	28/05/2025
Número
401
Legislatura
2025-2028
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 286, DE 21 DE MARÇO DE 2017, PARA CRIAR O DEPARTAMENTO DE FARMÁCIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 401

Alteram ou Revogam - 401/2025
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Lei Consolidada - 401/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

11/06/2025 - 10:27

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Município de Espírito Santo do Turvo - SP.
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