LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	05/06/2025
Número
5395
Legislatura
2025-2028
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR COM O FIM DE SE APURAR RESPONSABILIDADES E AUTORES DOS FATOS OCORRIDOS NO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL ENVOLVENDO ABANDONO DE MENOR, CONFORME OS FATOS DESCRITOS NO OFÍCIO JURÍDICO Nº 29/2025 DA PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL, QUE SEGUE INTEGRANTE À PRESENTE PORTARIA.

Arquivos

Número: 5395

Alteram ou Revogam - 5395/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 5395/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

09/06/2025 - 16:24

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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