Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/05/2025 |
Número | ||
2540 | ||
Legislatura | ||
2025-2028 | ||
Ementa | ||
Instituí o Comitê Gestor da Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, de modo a consolidar a cultura de proteção e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 2540 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2540/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2540/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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